Termos e Condições

1. Identificação do Prestador

José Fernando Rosa Soares, empresário em nome individual, a exercer atividade sob a marca comercial Caravela Morph, com NIF PT209305592 e sede em Rua Pedro Matos Filipe Nº 5 RC, 2805-223 Almada, Portugal.

Contacto: geral@caravelamorph.pt | +351 928 386 017

2. Âmbito dos Serviços

A Caravela Morph presta serviços de desenvolvimento de aplicações web, criação de websites, implementação de automações com inteligência artificial, e criação de relatórios e dashboards em Power BI, nos termos acordados em proposta escrita.

3. Processo de Contratação

O processo de contratação inicia-se com um pedido de contacto por parte do cliente, seguido de reunião de levantamento de requisitos. Após análise, é emitida uma proposta escrita com âmbito, prazo e valor.

O contrato considera-se celebrado mediante a aceitação escrita da proposta pelo cliente (por e-mail ou assinatura). Não é assumido qualquer compromisso antes da aceitação formal da proposta.

Quaisquer alterações ao âmbito acordado devem ser solicitadas por escrito e poderão implicar revisão de prazo e valor.

4. Preços e Pagamento

Os preços são os constantes na proposta aceite pelo cliente, expressos em euros e acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

As condições de pagamento — incluindo adiantamento, pagamentos intercalares e pagamento final — são definidas em cada proposta. O não cumprimento dos prazos de pagamento pode implicar a suspensão dos trabalhos.

Reservamo-nos o direito de cobrar juros de mora nos termos previstos na legislação aplicável.

5. Prazos e Entregas

Os prazos de entrega são os indicados na proposta e dependem da receção atempada de conteúdos, acessos e feedback por parte do cliente. Atrasos imputáveis ao cliente não são da responsabilidade da Caravela Morph.

6. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral dos valores acordados, o cliente recebe os direitos de utilização sobre o produto final entregue, nos termos definidos na proposta.

A Caravela Morph reserva o direito de utilizar o projeto no seu portefólio, salvo acordo expresso em contrário estabelecido antes do início dos trabalhos.

Ferramentas, frameworks, bibliotecas de terceiros e componentes de código aberto utilizados estão sujeitos às respetivas licenças.

7. Limitação de Responsabilidade

A Caravela Morph não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou danos resultantes do uso indevido dos produtos entregues.

A responsabilidade total, em caso de qualquer reclamação, fica limitada ao valor pago pelo cliente no âmbito do projeto em causa.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação sensível partilhada no âmbito da prestação de serviços, durante e após a duração do contrato.

9. Resolução e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com um mínimo de 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente, são devidos os valores correspondentes ao trabalho realizado até à data.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam em recorrer, preferencialmente, a meios alternativos de resolução de conflitos. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca de Almada.

11. Alterações

A Caravela Morph reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização e não afetam contratos já celebrados.